segunda-feira, outubro 24, 2011

O ato do tombamento e a desapropriação


São atos totalmente diferentes. O Tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado.Um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.


Postado por Linda Gonçalves

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